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Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026
Autoria: Flaviane Heloisa Scalada Noesse
Dá denominação a via pública do Município de Palmital,
localizada no Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi –
“RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “Rua José Mendes de Souza” a via pública localizada no
Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi, no Loteamento Residencial Fênix III, no município de
Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “Rua José Mendes de Souza”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de março de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
1ª Secretária
Autógrafo nº 24/2026
Protocolo 340 Envio em 18/03/2026 14:57:46
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 24/2026 Protocolo 340 Envio em 18/03/2026 14:57:46
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17639/17639_original.pdf
Autógrafo nº 24/2026 Protocolo 340 Envio em 18/03/2026 14:57:46
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17639/17639_original.pdf
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