materia nº 35/2026

Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o 
Plenário, seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a 
substituição da Bandeira do Brasil fixada no Estádio Municipal Miguel Assad Taraia, nesta 
cidade:
1. Informar se há previsão para a substituição da Bandeira do Brasil fixada no Estádio 
Municipal Miguel Assad Taraia, considerando que a mesma se encontra rasgada, 
conforme material fotográfico anexo.
2. Caso haja previsão, informar o prazo estimado para a referida substituição.
A presente solicitação fundamenta-se na prerrogativa constitucional de 
fiscalização do Poder Legislativo Municipal, conforme Art. 31 da Constituição Federal e Lei 
Orgânica Municipal.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 18 de março de 2026
(Assinado digitalmente)
Luiz Antonio de Castro
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 35/2026
Protocolo 345 Envio em 18/03/2026 09:46:31
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 35/2026 Protocolo 345 Envio em 18/03/2026 09:46:31
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17644/17644_original.pdf
Requerimento nº 35/2026 Protocolo 345 Envio em 18/03/2026 09:46:31
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17644/17644_original.pdf
Requerimento nº 35/2026 Protocolo 345 Envio em 18/03/2026 09:46:31
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17644/17644_original.pdf