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Ofício nº 076/2026
Palmital, 17 de março de 2026.
Excelentíssima Senhora Ministra;
Valho-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência, cópia da Moção nº 15/2026 de iniciativa do Vereador CLEBER BIONDI – BI
BIONDI, aprovada por unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 16 do corrente
mês.
Sem mais para o momento, apresento a Vossa
Excelência os protestos de estima e apreço.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
A
Excelentíssima Senhora
Ministra DANIELA TEIXEIRA
DD. Integrante da 3ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ
BRASÍLIA-DF
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