Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Câmara
Municipal as seguintes informações acerca do veículo Fiat Ducato, placas DJM-7297:
1. Qual o atual estágio de conservação e funcionamento do referido veículo, indicando,
de forma objetiva, se apresenta avarias mecânicas, elétricas, estruturais e/ou na
adaptação do compartimento assistencial, descrevendo quais.
2. Informar se o bem encontra-se atualmente em uso e, em caso positivo, em qual
setor/unidade está lotado e qual a finalidade do uso (serviço/rota/demanda atendida).
3. Em caso de o bem não se encontrar em uso, informar desde quando está inoperante e
por qual motivo, detalhando:
o se o motivo é manutenção, sinistro/acidente, falta de peças, pendências
administrativas, inspeção/reprovação, desgaste natural, ou outro;
o se houve abertura de procedimento para manutenção (requisição, ordem de
serviço, processo administrativo, contratação/dispensa, etc.), com a indicação
do número, se houver.
4. Informar se há orçamento para conserto e, em caso positivo, encaminhar:
o o(s) orçamento(s) obtido(s) (com identificação do fornecedor, data e itens);
o o valor total estimado para o reparo;
o prazo estimado para execução do conserto e previsão de retorno à operação.
Requerimento nº 36/2026
Protocolo 354 Envio em 23/03/2026 09:23:37
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 36/2026 Protocolo 354 Envio em 23/03/2026 09:23:37
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17648/17648_original.pdf
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois o pedido visa cumprir a função
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurada pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, garantindo transparência quanto às condições de uso e
disponibilidade de bem público essencial ao atendimento de urgência e emergência.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 23 de março de 2026
(Assinado digitalmente)
Luiz Antonio de Castro
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 36/2026 Protocolo 354 Envio em 23/03/2026 09:23:37
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
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Requerimento nº 36/2026 Protocolo 354 Envio em 23/03/2026 09:23:37
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
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Requerimento nº 36/2026 Protocolo 354 Envio em 23/03/2026 09:23:37
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
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Requerimento nº 36/2026 Protocolo 354 Envio em 23/03/2026 09:23:37
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
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