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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria do vereador
Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Excelentíssimo Senhor Juliano Borges, DD. Coordenador Estadual da Juventude da
Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e Presidente do
Conselho Estadual da Juventude, pelos relevantes serviços prestados à juventude de
Palmital.
O referido Projeto de Decreto Legislativo foi protocolado em 16/03/2026 sob nº 327/2026,
e lido no expediente da 24ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Decreto Legislativo ao Presidente desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator
para apresentação de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro
e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe está de acordo com a Lei
Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 31 de março de 2026.
Cleber Biondi
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves
Nogueira, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor
Juliano Borges, DD. Coordenador Estadual da Juventude da Secretaria da Justiça e
Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual da
Juventude, pelos relevantes serviços prestados à juventude de Palmital.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA,
acompanham o voto do Relator, Cleber Biondi, que opinou favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 31 de março de 2026.
Joaquim Ferreira Filho
Presidente
Cleber Biondi
Relator
Alessandro Rogério Alves Prado
Revisor
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