texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria do vereador
Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Excelentíssimo Senhor Juliano Borges, DD. Coordenador Estadual da Juventude da
Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e Presidente do
Conselho Estadual da Juventude, pelos relevantes serviços prestados à juventude de
Palmital.
O referido Projeto de Decreto Legislativo foi protocolado em 16/03/2026 sob nº 327/2026,
e lido no expediente da 24ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Decreto Legislativo ao Presidente desta Comissão de
Justiça, Redação, Ética e Cidadania e posteriormente foi encaminhado a este Relator para
apresentação de parecer, no que se refere ao seu aspecto legal, constitucional, gramatical
e lógico.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
O Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe está de acordo com as normas legais, assim,
não se vislumbra, no âmbito desta Comissão qualquer óbice legal e constitucional que
disciplinam o objeto da matéria.
No que tange aos aspectos, gramatical e lógico a propositura se encontra correta.
Assim sendo, este Relator opina pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 31 de março de 2026.
Alessandro Rogério Alves Prado
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E
CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves
Nogueira, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor
Juliano Borges, DD. Coordenador Estadual da Juventude da Secretaria da Justiça e
Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual da
Juventude, pelos relevantes serviços prestados à juventude de Palmital.
Os membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, acompanham o voto
do Relator, Alessandro Rogério Alves Prado, que opinou favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 31 de março de 2026.
Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Presidente
Alessandro Rogério Alves Prado
Relator
Marcelo Aparecido Marin
Revisor
open original →