Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja oficiado ao Senhor Ministro da Educação, Sr. Leonardo Barchini, solicitando
que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de incluir Palmital/SP como ponto e/ou
local de aplicação da prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois a proposta de aplicação do Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM) no município de Palmital – SP fundamenta-se nos
critérios técnicos e logísticos estabelecidos pelo Ministério da Educação, por meio do INEP.
Inicialmente, destaca-se a existência de uma demanda significativa de estudantes
concluintes do ensino médio e demais participantes do exame no município de Palmital e nas
cidades vizinhas. A realização do ENEM na própria cidade contribuirá para a ampliação do
acesso ao exame, reduzindo deslocamentos longos e custos para os candidatos, além de
favorecer a permanência e participação dos estudantes, especialmente daqueles em situação
de vulnerabilidade.
O município de Palmital apresenta infraestrutura educacional adequada para sediar
o exame, contando com escolas que dispõem de salas amplas, mobiliário apropriado, boa
iluminação e ventilação, além de instalações sanitárias compatíveis com o número de
participantes. Tais condições atendem às exigências necessárias para a aplicação organizada
e segura das provas. Outro ponto relevante refere-se à localização estratégica de Palmital, que
permite fácil acesso por meio de rodovias e vias regionais, facilitando o deslocamento de
Requerimento nº 48/2026
Protocolo 396 Envio em 06/04/2026 09:53:21
Autoria: Antonio Rafael Pepece Junior.
Requerimento nº 48/2026 Protocolo 396 Envio em 06/04/2026 09:53:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17681/17681_original.pdf
candidatos provenientes de municípios vizinhos. Dessa forma, o município pode atuar como
polo regional de aplicação, atendendo não apenas sua demanda interna, mas também
contribuindo para a organização logística do exame em toda a região.
No que diz respeito à segurança, Palmital apresenta condições favoráveis, com
suporte das forças de segurança pública, garantindo a integridade dos participantes e a
confiabilidade do processo de aplicação, incluindo o transporte e armazenamento das provas.
Adicionalmente, há disponibilidade de profissionais qualificados na rede de ensino
local, aptos a atuarem como fiscais, aplicadores e coordenadores, assegurando a execução
eficiente de todas as etapas do exame. Ressalta-se ainda que o município possui condições de
atender candidatos com necessidades específicas, oferecendo acessibilidade física e suporte
adequado, em conformidade com as diretrizes de inclusão estabelecidas para o ENEM.
Diante do exposto, verifica-se que Palmital – SP reúne condições plenas de
demanda, infraestrutura, acessibilidade, segurança e viabilidade logística para sediar a
aplicação do ENEM, podendo, inclusive, atender municípios vizinhos. Assim, sua inclusão
como local de prova representa uma medida estratégica para a democratização do acesso ao
exame e o fortalecimento das políticas públicas educacionais na região.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 06 de abril de 2026.
(Assinado digitalmente)
ANTONIO RAFAEL PEPECE JUNIOR
(Prof. Antonio Pepece)
Vereador
Requerimento nº 48/2026 Protocolo 396 Envio em 06/04/2026 09:53:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17681/17681_original.pdf
Requerimento nº 48/2026 Protocolo 396 Envio em 06/04/2026 09:53:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17681/17681_original.pdf