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Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2531/2021 de
autoria da Deputada Federal Rose Modesto, que
institui o piso salarial profissional nacional para os
profissionais dos quadros de pessoal técnico e
administrativo da educação básica.
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do Regimento Interno, a
presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2531/2021 de autoria da Deputada Federal
Rose Modesto, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos
quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica, fixando o valor de
R$3.847,97 mensais para jornada de até 40 horas semanais (cf. quadro atualizado abaixo),
com proporcionalidade para jornadas menores e atualização anual por índices oficiais de
inflação.
Essa iniciativa é fundamental para valorizar os profissionais técnicoadministrativos da educação básica, essenciais para o funcionamento harmonioso das
escolas e alinhada à Lei do FUNDEB (14.113/2020), que prevê planos de carreira e
remuneração condigna.
Esses profissionais executam políticas públicas educacionais e merecem
piso equivalente a 75% do piso do magistério público (Lei 11.738/2008), promovendo
melhoria na qualidade do ensino.
Moção nº 16/2026
Protocolo 397 Envio em 06/04/2026 09:55:51
Autoria: Antonio Rafael Pepece Junior.
Moção nº 16/2026 Protocolo 397 Envio em 06/04/2026 09:55:51
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17682/17682_original.pdf
Assim, não poderíamos deixar de apresentar a presente Moção de Apoio ao
Projeto de Lei, visando garantir remuneração justa e equilíbrio nas relações trabalhistas
educacionais e, que oportunamente, seja dada ciência desta à Deputada Rose Modesto.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, 06 de abril de 2026.
(Assinado digitalmente)
ANTONIO RAFAEL PEPECE JUNIOR
(Prof. Antonio Pepece)
Vereador
Moção nº 16/2026 Protocolo 397 Envio em 06/04/2026 09:55:51
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17682/17682_original.pdf
Moção nº 16/2026 Protocolo 397 Envio em 06/04/2026 09:55:51
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17682/17682_original.pdf
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