| 2026-05-11 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 11/05/2026. |
| 2026-05-08 |
Em tramitação regimental |
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O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h). |
| 2026-05-06 |
Autógrafo enviado para o Poder Executivo |
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Veto Total nº 05/2026 foi rejeitado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária e encaminhado novo Autógrafo do Projeto de Lei nº 18/2026 ao Prefeito para promulgação em 48h. |
| 2026-05-06 |
Autógrafo enviado para o Poder Executivo |
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Veto Total nº 05/2026 foi rejeitado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária e encaminhado novo Autógrafo do Projeto de Lei nº 18/2026 ao Prefeito para promulgação em 48h. |
| 2026-05-04 |
Veto sobre a proposição rejeitado |
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Veto sobre a proposição rejeitado por unanimidade. |
| 2026-04-29 |
Veto incluso na ordem do dia |
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Veto total nº 05/2026 incluso na ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária. |
| 2026-04-29 |
Veto incluso na ordem do dia |
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| 2026-04-28 |
Parecer Favorável da Comissão |
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Por unanimidade entre os presentes. |
| 2026-04-24 |
Proposição encaminhada para as Comissões |
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Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer |
| 2026-04-23 |
Aguardando o envio para as Comissões |
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Proposição enviada ao Gabinete da Presidência |
| 2026-04-22 |
Encaminhado ao Procurador Jurídico |
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Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI) |
| 2026-04-09 |
Aguardando leitura no Expediente |
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Veto aguardando leitura no expediente da 26ª Sessão Ordinária. |
| 2026-03-18 |
Autógrafo enviado para o Poder Executivo |
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Autógrafo nº encaminhado ao Executivo. |