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Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Dá denominação a via pública do Município de Palmital,
localizada no Prolongamento Rua José de Souza – “RUA
SILVIO DO CARMO (SILVINHO DO AÇOUGUE)”.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “Rua Silvio do Carmo (Silvinho do Açougue)” a via pública
localizada no Prolongamento Rua José de Souza, no Loteamento Residencial Fênix III, no município de
Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “Rua Silvio do Carmo (Silvinho do
Açougue)”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de abril de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
1ª Secretária
Autógrafo nº 30/2026
Protocolo 412 Envio em 09/04/2026 13:25:24
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 30/2026 Protocolo 412 Envio em 09/04/2026 13:25:24
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17697/17697_original.pdf
Autógrafo nº 30/2026 Protocolo 412 Envio em 09/04/2026 13:25:24
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17697/17697_original.pdf
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