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Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Dispõe sobre denominação de próprio municipal “CENTRO
ECOLÓGICO “´PLACIDIO MESSIAS FILHO”, nesta cidade de
Palmital.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominado “CENTRO ECOLÓGICO PLACIDIO MESSIAS FILHO”, o
prédio do instituto ambiental e todo espaço ecológico, situado no Horto Florestal desta cidade. |
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “CENTRO ECOLÓGICO PLACIDIO
MESSIAS FILHO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de abril de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
1ª Secretária
Autógrafo nº 31/2026
Protocolo 413 Envio em 09/04/2026 13:25:28
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 31/2026 Protocolo 413 Envio em 09/04/2026 13:25:28
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17698/17698_original.pdf
Autógrafo nº 31/2026 Protocolo 413 Envio em 09/04/2026 13:25:28
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17698/17698_original.pdf
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