materia nº 90/2026

Ofício nº 079/2026
Palmital, 07 de abril de 2.026.
Senhor Prefeito:
Valho-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa 
Excelência, que em sessão Ordinária realizada no dia 06 do corrente mês, foi MANTIDO por
UNANIMIDADE o Veto Total nº 04/2026 ao Projeto de Lei nº 06/2026 do Vereador Alessandro 
do Karatê que dispõe sobre a concessão de tatuagens para pessoas que tiveram câncer de mama ou 
que possuem cicatrizes resultantes do tratamento, cicatrizes causadas por acidentes e ou cirurgias e 
dá outras providências.
Sem mais para o momento, apresento a Vossa Excelência 
os protestos de elevada estima e consideração.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
DD. Prefeito do Município de PALMITAL-SP