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Ofício nº 081/2026
Palmital, 07 de abril de 2.026.
Senhor Prefeito;
Valho-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa
Excelência, que em sessão ordinária realizada no dia 06 do corrente mês, por unanimidade foi
aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, que dispõe sobre a aprovação do parecer
prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no
processo TC-004440.989.23-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas
pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2023.
Outrossim, anexo ao presente, cópia do Decreto
Legislativo nº 269/2026, promulgado nesta data.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência, os
protestos de estima e apreço.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
DD. Prefeito do Município de Palmital
NESTA
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