Dispõe sobre denominação de próprio
municipal “ALMOXARIFADO DA SAÚDE ELISEU
SABINO DE GODOY”, nesta cidade de Palmital.
Art. 1º Fica denominado “ALMOXARIFADO DA SAÚDE ELISEU SABINO DE
GODOY”, a seção do almoxarifado do Departamento da Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “ALMOXARIFADO DA SAÚDE
ELISEU SABINO DE GODOY”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta
das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 13 de abril de 2026.
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
(Flaviane do Transporte)
Vereadora
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026
Protocolo 428 Envio em 13/04/2026 20:15:17
Autoria: Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026 Protocolo 428 Envio em 13/04/2026 20:15:17
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17709/17709_original.pdf
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar o Almoxarifado da Saúde da
Prefeitura Municipal de Palmital com o nome de Eliseu Sabino de Godoy, como forma de
reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense ao longo de
sua trajetória profissional e pessoal.
Nascido em Palmital no dia 05 de julho de 1970, filho de Orlando Sabino de Godoy e
Hermelinda Luzia de Godoy, Eliseu construiu sua história de vida pautada no trabalho, na dedicação
e no compromisso com o serviço público. Ingressou na Prefeitura Municipal em 25 de novembro de
1992, exercendo inicialmente a função de motorista no transporte de alunos da zona rural,
contribuindo diretamente para o acesso à educação de diversas famílias.
Ao longo de sua carreira, desempenhou múltiplas funções com zelo e responsabilidade,
atuando no transporte com caminhão de coleta no corte de árvores, colaborando com os serviços
urbanos do município. Posteriormente, passou a conduzir ônibus destinados ao transporte de
pacientes em tratamento oncológico na cidade de Jaú, prestando um serviço de extrema
sensibilidade e importância social, ao atender pessoas em situação de vulnerabilidade.
Também exerceu suas atividades como motorista de ambulância, realizando o transporte
de pacientes para cidades como Assis, Marília, entre outras, sempre com dedicação, cuidado e
respeito à dignidade humana. Nos anos finais de sua atuação, desempenhou funções no transporte
de documentos e materiais destinados à área odontológica, contribuindo para o bom funcionamento
dos serviços de saúde do município.
Casado desde 04 de dezembro de 1993 com Neide Aparecida de Oliveira Godoy (servidora
aposentada da Câmara Municipal de Palmital), é pai de José Augusto de Oliveira Godoy, deixando
como legado não apenas sua história familiar, mas também um exemplo de trabalho honesto e
comprometido com o bem-estar coletivo.
Eliseu Sabino de Godoy faleceu em 17 de dezembro de 2025, deixando saudades entre
familiares, amigos e colegas de trabalho, bem como o reconhecimento de toda a comunidade pelos
serviços prestados ao Município de Palmital.
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026 Protocolo 428 Envio em 13/04/2026 20:15:17
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17709/17709_original.pdf
Dessa forma, a denominação do Almoxarifado da Saúde com seu nome constitui justa e
merecida homenagem à sua memória, perpetuando seu legado de dedicação ao serviço público e à
população palmitalense.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 13 de abril de 2026.
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
(Flaviane do Transporte)
Vereadora
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026 Protocolo 428 Envio em 13/04/2026 20:15:17
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17709/17709_original.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026 Protocolo 428 Envio em 13/04/2026 20:15:17
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17709/17709_original.pdf