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materia nº 52/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaRequer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a demarcação de faixa amarela (meio-fio pintado de amarelo ou linha amarela contínua) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais.
native_id17730

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária.
2026-04-15 Proposição Inclusa no Expediente Proposição inclusa no expediente da 26ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T20:14:16.199761-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o 
Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando que nos informe se há estudos ou
previsão para realizar a demarcação de faixa amarela (meio-fio pintado de amarelo ou linha 
amarela contínua) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois a demarcação é regulamentada 
para garantir a segurança, acessibilidade e o fluxo rápido de ambulâncias. Essa sinalização 
impede o estacionamento de veículos particulares no local, destinando-o exclusivamente a 
veículos de socorro, conforme normas de trânsito, além de tal pedido cumprir a função 
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento 
Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 15 de abril de 2026.
ALESSANDRO ROGÉRIO ALVES PRADO PIRES
(Alessandro Karatê)
Vereador
Requerimento nº 52/2026
Protocolo 450 Envio em 15/04/2026 11:50:50
Autoria: Alessandro Rogério Alves Prado Pires.
Requerimento nº 52/2026 Protocolo 450 Envio em 15/04/2026 11:50:50
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Alessandro Rog?rio Alves Prado Pires.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17730/17730_original.pdf
Requerimento nº 52/2026 Protocolo 450 Envio em 15/04/2026 11:50:50
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Alessandro Rog?rio Alves Prado Pires.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17730/17730_original.pdf

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