Concede o Título de Cidadão
Palmitalense ao Senhor Rodrigo Biasi
de Moraes, Advogado e Diretor do
Departamento de Serviços Jurídicos da
Prefeitura Municipal de Palmital, em
reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor Rodrigo Biasi
de Moraes, Advogado e Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos da Prefeitura Municipal
de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município e à sua
destacada atuação na vida pública.
Art. 2º A entrega do referido Título será procedida em Sessão Solene a ser
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 22 de abril de 2026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
(Miguel Bueno)
Vereador
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026
Protocolo 469 Envio em 22/04/2026 10:02:39
Autoria: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026 Protocolo 469 Envio em 22/04/2026 10:02:39
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17746/17746_original.pdf
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de
Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Biasi de Moraes, Advogado e Diretor do
Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município e à sua destacada atuação na vida pública.
O homenageado, Rodrigo Biasi de Moraes, nascido em 12 de maio de 1985, natural de
Osasco/SP, é filho de Oswaldo Brito de Moraes e Maria Glória Biasi de Moraes. Mudou-se ainda jovem
para a cidade vizinha de Ibirarema, estabelecendo vínculos sólidos com o interior paulista, onde
construiu sua vida pessoal e profissional. É casado com a Senhora Angela Aglair Oliveira Dala Déa,
sendo pai de Mariana Aglair Dala Déa de Moraes e Gabriela Dala Déa Biasi de Moraes, constituindo
família pautada em valores éticos, responsabilidade e compromisso social.
Sua trajetória acadêmica teve início no ano de 2005, quando ingressou no curso de Direito
das Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO (atual UNIFIO), vindo a concluir sua graduação em 2009.
No ano seguinte, demonstrando preparo técnico e dedicação, foi aprovado no Exame da Ordem dos
Advogados do Brasil, iniciando sua atuação como advogado.
Paralelamente à advocacia, sua vocação para o serviço público se revelou precocemente,
ao ser aprovado em concurso público ainda em 2006, sendo posteriormente convocado, em 2007, para
o cargo efetivo de escriturário junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibirarema – SAAEI. Tal
experiência marcou o início de uma carreira pautada pelo comprometimento com a administração
pública e com a eficiência dos serviços prestados à coletividade.
Em janeiro de 2013, ascendeu ao cargo de assessor jurídico do SAAEI, função que
exerceu até dezembro de 2020, período em que consolidou sua atuação técnica, contribuindo
significativamente para a segurança jurídica dos atos administrativos e para o aprimoramento da gestão
pública. Durante esse período, manteve, ainda, sua atuação como advogado autônomo, além de colaborar
com demandas jurídico-administrativas da Prefeitura de Ibirarema.
Com o advento das eleições municipais de 2020, foi convidado pelo então Prefeito de
nossa cidade Luís Gustavo para assumir a relevante função de Secretário de Negócios Jurídicos, cargo
que passou a exercer a partir de janeiro de 2021, permanecendo até a presente data, demonstrando
confiança institucional e reconhecimento de sua capacidade técnica e administrativa.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026 Protocolo 469 Envio em 22/04/2026 10:02:39
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17746/17746_original.pdf
No âmbito do Município de Palmital, destaca-se de forma especial sua atuação como
Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, função na qual vem desempenhando trabalho
de elevada qualidade técnica, conduzindo as demandas jurídicas com rigor, responsabilidade e absoluto
compromisso com o interesse público.
Cumpre ressaltar que, no exercício de suas atribuições, o homenageado sempre manteve
postura de respeito institucional, prontidão e colaboração com os Vereadores desta Câmara Municipal,
atendendo às demandas legislativas com urbanidade, eficiência e elevado espírito público, fortalecendo
o diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Outrossim, sua atuação é marcada por imparcialidade, profundo conhecimento técnico e
constante aprimoramento intelectual, características que o qualificam como profissional estudioso e
comprometido com a excelência. Sua condução à frente do Departamento Jurídico tem se mostrado
segura, responsável e alinhada aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e supremacia do
interesse público, contribuindo diretamente para a boa governança municipal.
Diante desse cenário, evidencia-se que o Senhor Rodrigo Biasi de Moraes não apenas
exerce função pública, mas efetivamente presta relevantes serviços ao Município de Palmital, sendo peça
fundamental na estrutura jurídica da Administração, colaborando para a construção de uma gestão
pública mais eficiente, transparente e juridicamente segura.
Assim, sua trajetória, marcada pela dedicação ao serviço público, pelo compromisso
institucional e pela contribuição concreta ao desenvolvimento do Município, revela-se plenamente
compatível com a honraria ora proposta.
Diante do exposto, conclamo os Nobres Pares à aprovação do presente Projeto de Decreto
Legislativo, como forma de prestar justa e merecida homenagem ao Senhor Rodrigo Biasi de Moraes,
reconhecendo publicamente sua contribuição ao Município de Palmital.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 22 de abril de 2026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
(Miguel Bueno)
Vereador
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026 Protocolo 469 Envio em 22/04/2026 10:02:39
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17746/17746_original.pdf
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026 Protocolo 469 Envio em 22/04/2026 10:02:39
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17746/17746_original.pdf