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OFÍCIO Nº 57/2026-GP-J
Palmital, 22 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar
os seguintes Projetos de Leis Ordinárias e Complementar:
PLO Nº 09/2026-PM – Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº
2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor
Público, e dá outras providências.
PLO Nº 10/2026-PM – Autoriza a Prefeitura de Palmital a
firmar convênio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as
entidades do terceiro setor, e dá outras providências.
PLO Nº 11/2026-PM – Dispõe sobre a criação do Programa
Bolsa Atleta - Esporte para Todos, destinado ao incentivo e apoio financeiro a atletas do
Município de Palmital, e dá outras providências.
PLC Nº 04/2026-PM – Altera a titularidade no Lote 04 da
Quadra B do Distrito Industrial II constante no artigo 1º da Lei Complementar nº 163
de 10 de junho de 2008.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de
elevada estima e apreço.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPALÀ Sua Excelência o Senhor
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente da Câmara Municipal
Palmital-SP
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