texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026
Autoria: Marcelo Aparecido Marin
Dispõe sobre denominação de via pública do município de
Palmital, localizada no prolongamento da Rua Manoel
Figueiredo, nesta cidade – “RUA MARCELINO MARIN –
Marcelo Marin”
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “RUA MARCELINO MARIN – Marcelo Marin”, o
prolongamento da Rua Manoel Figueiredo, no loteamento Residencial Fenix III, nesta cidade de
Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA MARCELINO MARIN”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de abril de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
1ª Secretária
Autógrafo nº 36/2026
Protocolo 481 Envio em 27/04/2026 10:51:02
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 36/2026 Protocolo 481 Envio em 27/04/2026 10:51:02
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17758/17758_original.pdf
Autógrafo nº 36/2026 Protocolo 481 Envio em 27/04/2026 10:51:02
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17758/17758_original.pdf
open original →