texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ofício nº 103/2026
Palmital, 23 de abril de 2.026.
Senhor Prefeito:
Valho-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa Excelência, que em
Sessão Ordinária realizada no dia 22 de abril do corrente, foram aprovados os seguintes projetos:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBER BIONDI
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL A
TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS, REALIZADA ANUALMENTE NA COMUNIDADE DA ÁGUA
NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
2. PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 24/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO
APARECIDO MARIN, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
PALMITAL, LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA RUA MANOEL FIGUEIREDO, NESTA
CIDADE – “RUA MARCELINO MARIN – MARCELO MARIN;
3. PROJETO DE LEI Nº 25/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR HOMERO MARQUES FILHO, QUE
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) O DIREITO DE SEREM DISPENSADOS DO USO DO UNIFORME ESCOLAR QUANDO ESTE FOR
INCOMPATÍVEL COM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outrossim, para que Vossa Excelência possa promulgá-las, anexo ao presente os
Autógrafos nºs 35, 36 e 37/2026.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e
consideração.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
DD. Prefeito do Município de PALMITAL-SP
open original →