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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da vereadora Flaviane Heloisa
Scalada Noesse, que dispõe sobre denominação de próprio municipal “ALMOXARIFADO
DA SAÚDE ELISEU SABINO DE GODOY”, nesta cidade de Palmital.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 14/04/2026 sob nº 428/2026, e lido no
expediente da 26ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Lei ao Presidente desta Comissão de Finanças, Orçamento
e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator para apresentação de
parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 28 de abril de 2026.
Cleber Biondi
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da vereadora Flaviane Heloisa Scalada Noesse,
que dispõe sobre denominação de próprio municipal “ALMOXARIFADO DA SAÚDE
ELISEU SABINO DE GODOY”, nesta cidade de Palmital.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA,
acompanham o voto do Relator, Cleber Biondi, que opinou favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 31/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 28 de abril de 2026.
Joaquim Ferreira Filho
Presidente
Cleber Biondi
Relator
Alessandro Rogério Alves Prado
Revisor
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