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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, de autoria do vereador
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Senhor Rodrigo Biasi de Moraes, Advogado e Diretor do Departamento de Serviços
Jurídicos da Prefeitura Municipal de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
O referido Projeto de Decreto Legislativo foi protocolado em 22/04/2026 sob nº 469/2026,
e lido no expediente da 26ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Decreto Legislativo ao Presidente desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator
para apresentação de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro
e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe está de acordo com a Lei
Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 28 de abril de 2026.
Cleber Biondi
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, de autoria do vereador Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor Rodrigo Biasi
de Moraes, Advogado e Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos da Prefeitura
Municipal de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA,
acompanham o voto do Relator, Cleber Biondi, que opinou favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº
03/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 28 de abril de 2026.
Joaquim Ferreira Filho
Presidente
Cleber Biondi
Relator
Alessandro Rogério Alves Prado
Revisor
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