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PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do vereador Alessandro Rogerio Alves Prado Pires,
que dispõe sobre a garantia de nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Palmital.
A maioria dps membros da Comissão de SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, acompanham o voto do Relator, Marcos Antonio Rett
Sebrian, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação
do Projeto de Lei nº 32/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 29 de abril de 2026.
Flaviane Heloisa Scalada Noesse
Presidente
Luís Antonio de Castro
Revisor
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