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PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de
Palmital a firmar convênio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere
com as entidades do terceiro setor, e dá outras providências.
A maioria dos membros da Comissão de SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, acompanham o voto do Relator, Marcos Antonio Rett
Sebrian, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação
do Projeto de Lei nº 38/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 29 de abril de 2026.
Flaviane Heloisa Scalada Noesse
Presidente
Luís Antonio de Castro
Revisor
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