| Tipo | Ofícios Diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Ofício nº 59/2026 - GP-J - Encaminha mensagem de veto ao Projeto de Lei nº 13/2026 de autoria do vereador Luis Antonio de Castro. |
| native_id | 17799 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-25 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 25/05/2026. |
| 2026-05-22 | Em tramitação regimental | — | O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h). |
| 2026-05-20 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Veto Total nº 07/2026 foi rejeitado por oito votos a dois na 28ª Sessão Ordinária e encaminhado novo Autógrafo do Projeto de Lei nº 13/2026 ao Prefeito para promulgação em 48h. |
| 2026-05-18 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | Veto sobre a proposição rejeitado por oito a dois na 28ª Sessão Ordinária. |
| 2026-05-14 | Veto incluso na ordem do dia | — | — |
| 2026-05-14 | Veto incluso na ordem do dia | — | — |
| 2026-05-12 | Parecer Favorável da Comissão | — | Unanimidade. |
| 2026-05-06 | Proposição encaminhada para as Comissões | — | Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer |
| 2026-05-05 | Aguardando o envio para as Comissões | — | Proposição enviada ao Gabinete da Presidência |
| 2026-05-04 | Encaminhado ao Procurador Jurídico | — | Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI) |
| 2026-04-30 | Em tramitação regimental | — | Em tramitação regimental. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
OFÍCIO Nº 59/2026-GP-J Palmital, 30 de abril de 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar à apreciação dessa Casa de Leis, mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026. Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de elevada estima e apreço. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES -PREFEITO MUNICIPALÀ Sua Excelência o Senhor Miguel Gustavo Figueiredo Bueno Presidente da Câmara Municipal Palmital/SP