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Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026
Autoria: Flaviane Heloisa Scalada Noesse
Dispõe sobre denominação de próprio municipal
“ALMOXARIFADO DA SAÚDE ELISEU SABINO DE
GODOY”, nesta cidade de Palmital.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica denominado “ALMOXARIFADO DA SAÚDE ELISEU SABINO DE GODOY”,
a seção do almoxarifado do Departamento da Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “ALMOXARIFADO DA SAÚDE
ELISEU SABINO DE GODOY”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta
das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de maio de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
1ª Secretária
Autógrafo nº 41/2026
Protocolo 547 Envio em 06/05/2026 16:37:07
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 41/2026 Protocolo 547 Envio em 06/05/2026 16:37:07
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17818/17818_original.pdf
Autógrafo nº 41/2026 Protocolo 547 Envio em 06/05/2026 16:37:07
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17818/17818_original.pdf
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