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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o Plenário,
seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, tendo em vista Requerimento deste Vereador,
protocolado em 09/02/2026, acerca do pleito de manutenção da mureta localizada na praça central
do Distrito de Sussuí, e a resposta do sr. Prefeito de que esta obra está inserida no cronograma de
execução do departamento de obras, requerer que nos envie o cronograma de obras e respectivas
datas, desta obra e de todas agendadas no município.
O presente requerimento fundamenta-se na competência precípua do Poder Legislativo
de fiscalizar os atos do Poder Executivo, conforme preceitua a Constituição Federal e a Lei Orgânica
do Município, além de existir uma cobrança constante e legítima por parte dos moradores do Distrito
de Sussuí, que enfrentam transtornos decorrentes da falta de manutenção na praça central. A mureta
em questão apresenta sinais de degradação que comprometem não apenas a estética do logradouro
público, mas também a segurança dos transeuntes e frequentadores do local. A ausência de uma data
concreta para a solução do problema gera insegurança na comunidade local.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 06 de maio de 2026.
(Assinado digitalmente)
LUIS ANTONIO DE CASTRO
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 64/2026
Protocolo 553 Envio em 06/05/2026 08:57:13
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 64/2026 Protocolo 553 Envio em 06/05/2026 08:57:13
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17824/17824_original.pdf
Requerimento nº 64/2026 Protocolo 553 Envio em 06/05/2026 08:57:13
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17824/17824_original.pdf
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