| Tipo | Ofícios Diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Ofício nº 129/2026 encaminhando as Leis 3.296 e 3.297/2026 promulgadas pelo Presidente da Câmara. |
| native_id | 17839 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 11/05/2026. |
| 2026-05-08 | Em tramitação regimental | — | O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h). |
| 2026-05-06 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Veto Total nº 05/2026 foi rejeitado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária e encaminhado novo Autógrafo do Projeto de Lei nº 18/2026 ao Prefeito para promulgação em 48h. |
| 2026-05-04 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | Veto sobre a proposição rejeitado na 27ª Sessão Ordinária. |
| 2026-04-29 | Veto incluso na ordem do dia | — | Veto total nº 05/2026 incluso na ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária. |
| 2026-04-09 | Proposição com veto total | — | Veto total aguardando leitura na 26ª Sessão Ordinária. |
| 2026-03-18 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Autógrafo nº encaminhado ao Executivo. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ofício nº 129/2026 Palmital, 11 de maio de 2.026. Senhor Prefeito: Através do presente, passo as mãos de Vossa Excelência, cópia das Leis Ordinárias nºs 3.296 e 3.297/2026, promulgadas nesta data por esta Presidência, nos termos do art. 72, § 6º da Lei Orgânica do Município. Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência os protestos de estima e consideração. (assinado digitalmente) MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO Presidente Ao Excelentíssimo Senhor LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES DD. Prefeito do Município de PALMITAL-SP