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materia nº 139/2026

Tipo Ofícios Diversos
Número / Ano 139 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaOfício nº 67/2025-G-PJ - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.298, 3.299, 3.300, 3.301, 3.302, 3.303, 3.304 e 3.305/2026, devidamente promulgadas.
native_id17840

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Proposição transformada em lei Norma promulgada e publicada.

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texto original #

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OFÍCIO Nº 67/2026-GP-J
Palmital, 12 de maio de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar as Leis Ordinárias nº 3.298, 3.299, 3.300, 3.301, 3.302, 3.303, 3.304
e 3.305/2026, devidamente promulgadas.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos 
de elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP

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