br-locleg corpus explorer

← Palmital (SP)

materia nº 4/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaConcede o Título de Cidadã Benemérita à Excelentíssima Senhora Ana Elisa Martins Elias da Silva, DD. Vice-Prefeita do Município de Palmital.
native_id17844

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Parecer Favorável da Comissão Unanimidade.
2026-05-26 Em tramitação regimental Aguardando emissão de parecer.
2026-05-20 Proposição encaminhada para as Comissões Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2026-05-20 Proposição encaminhada para as Comissões Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2026-05-19 Aguardando o envio para as Comissões Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2026-05-18 Encaminhado ao Procurador Jurídico Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2026-05-13 Aguardando leitura no Expediente Proposição aguardando leitura no expediente da 28ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Concede o Título de Cidadã Benemérita à 
Excelentíssima Senhora Ana Elisa Martins 
Elias da Silva, DD. Vice-Prefeita do 
município de Palmital. 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita à Excelentíssima Senhora Ana 
Elisa Martins Elias da Silva, DD. Vice-Prefeita do Município de Palmital, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à população palmitalense e destacada atuação exemplar na vida pública e particular. 
Art. 2º A entrega do referido Título será procedida em Sessão Solene a ser 
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de maio de 2026. 
(assinado digitalmente) 
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE 
(Flaviane do Transporte) 
Vereadora 
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026
Protocolo 575 Envio em 12/05/2026 09:44:12
Autoria: Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 Protocolo 575 Envio em 12/05/2026 09:44:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17844/17844_original.pdf
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
A presente homenagem tem por objetivo reconhecer a trajetória pública, social, 
comunitária e humana de Ana Elisa Martins Elias da Silva, palmitalense nata, nascida em 20 de outubro de 
1965, filha de Roberto José Elias (in memoriam) e Maria dos Anjos Martins Elias, cuja história de dedicação 
ao município de Palmital se confunde com relevantes ações voltadas ao desenvolvimento social, à 
valorização da terceira idade, à cultura e ao fortalecimento das políticas públicas municipais. 
Casada desde o ano de 1986 com Reinaldo Custódio da Silva, popularmente 
conhecido como “Nardão”, Ana Elisa construiu sua trajetória ao lado da família e da vida pública do 
município. Da união, nasceram seus filhos Reinaldo Elias da Silva e Rafael Elias da Silva. Em 2022, a família 
foi novamente abençoada com a chegada do neto João Quagliato Hernandes Elias, motivo de grande alegria 
e orgulho familiar. 
Seu esposo, Reinaldo Custódio da Silva “Nardão”, exerceu importante papel na 
política palmitalense, tendo sido eleito vereador e posteriormente presidente desta Casa de Leis. No ano 
de 2004, foi eleito prefeito municipal de Palmital, assumindo a chefia do Executivo em 2005 e sendo reeleito 
em 2008 para um novo mandato. 
Durante o período de 2005 a 2012 como primeira-dama do Município, Ana Elisa 
exerceu a função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Palmital, desenvolvendo campanhas 
solidárias e ações de arrecadação de recursos destinadas ao atendimento de famílias em situação de 
vulnerabilidade social. Neste mesmo período, iniciou sua atuação junto ao CCI “Eloy Atanis Garcia”, local 
pelo qual, segundo suas próprias palavras, teve “amor à primeira vista”. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 Protocolo 575 Envio em 12/05/2026 09:44:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17844/17844_original.pdf
Com sensibilidade social e dedicação integral ao atendimento da população idosa, 
passou a ampliar gradativamente a capacidade de atendimento do Centro de Convivência do Idoso. O 
espaço, que inicialmente atendia cerca de 35 integrantes, passou posteriormente para 80 participantes e 
chegou a atender aproximadamente 120 idosos, graças à busca constante por recursos estaduais e ao apoio 
da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Sob sua coordenação, inúmeros benefícios foram implantados no CCI “Eloy Atanis 
Garcia”, proporcionando mais qualidade de vida, integração social e dignidade aos idosos palmitalenses. 
Entre as melhorias realizadas, destaca-se a construção de uma quadra no prédio do Centro de Convivência, 
além da implantação de atividades como aulas de bordado, pintura, ginástica, hidroginástica e canto. 
Demonstrando preocupação constante com os idosos em situação de 
vulnerabilidade e com famílias que necessitavam trabalhar durante o dia, Ana Elisa criou o CCI Centro Dia, 
destinado ao atendimento de idosos que permaneciam sozinhos ou sem acompanhamento familiar diário. 
O espaço recebeu o nome da senhora Ilse Ferraz, em reconhecimento à sua importante atuação 
comunitária e ao trabalho desenvolvido como Presidente da Creche São Sebastião por muitos anos. 
Posteriormente, o local passou a abrigar o atual Projeto Gota Verde. 
Sua atuação também alcançou a área cultural e educacional. Professora de piano e 
incentivadora da formação artística de crianças e adolescentes, Ana Elisa, por meio de amizade e 
articulação política junto à coordenadora estadual do Projeto Guri, Elizabeth Parro, viabilizou a implantação 
do Projeto Guri em Palmital. O programa, pertencente ao Governo do Estado de São Paulo em parceria 
com diversos colaboradores e com a Prefeitura Municipal, tornou-se referência regional, chegando a 
atender cerca de 300 alunos durante sua fase de maior expansão. 
Entre os anos de 2017 e 2020, Ana Elisa Martins Elias da Silva exerceu o cargo de 
vereadora no município de Palmital, sendo eleita como a candidata mais votada daquele pleito. Durante 
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 Protocolo 575 Envio em 12/05/2026 09:44:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17844/17844_original.pdf
seu mandato legislativo, desenvolveu importantes ações em favor da população, destacando-se a 
mobilização e articulação que contribuíram para a retomada do funcionamento dos silos da Ceagesp no 
município. Além disso, apresentou diversas homenagens por meio da entrega de títulos honoríficos e 
conquistou importantes emendas parlamentares através da atuação conjunta com o então deputado 
Mauro Bragato. 
Atualmente, no período compreendido entre 2021 e 2026, exerce o cargo de vice￾prefeita municipal de Palmital, eleita juntamente com o atual prefeito, Luis Gustavo Mendes Moraes, e 
acumulando novamente a função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade. Nesta nova etapa de 
atuação pública, mantém forte dedicação às ações sociais do município, viabilizando cursos 
profissionalizantes em parceria com o Fundo Social do Estado de São Paulo, além da conquista de um 
veículo para apoio às atividades sociais desenvolvidas. 
Também permanece à frente da coordenação dos dois Centros de Convivência do 
Idoso do município, trabalho realizado ao lado de profissionais dedicados que contribuem diariamente para 
que os projetos desenvolvidos em Palmital sejam reconhecidos como referência regional no atendimento 
à terceira idade. Mesmo diante da crescente demanda, em razão do elevado índice de idosos existente no 
município, segue atuando de forma ativa na ampliação e fortalecimento desses serviços. 
Entre suas mais recentes conquistas em favor da população idosa, destaca-se a 
obtenção de emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, viabilizada junto ao deputado Mauro Bragato, 
destinada à reforma e ampliação do CCI “Eloy A. Garcia”, proporcionando melhores condições de estrutura, 
conforto e acolhimento aos idosos atendidos pelo espaço. 
Toda sua trajetória é marcada pelo espírito público, pela sensibilidade social, pela 
dedicação ao próximo e pela contribuição efetiva ao desenvolvimento humano e social do município de 
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 Protocolo 575 Envio em 12/05/2026 09:44:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17844/17844_original.pdf
Palmital. Assim, a concessão do Título de Cidadã Benemérita constitui justo e merecido reconhecimento 
pelos relevantes serviços prestados à população palmitalense ao longo de sua vida pública e comunitária. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de maio de 2026. 
(assinado digitalmente) 
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE 
(Flaviane do Transporte) 
Vereadora 
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 Protocolo 575 Envio em 12/05/2026 09:44:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17844/17844_original.pdf
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 Protocolo 575 Envio em 12/05/2026 09:44:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17844/17844_original.pdf

open original →