materia nº 14/2026

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do vereador Homero Marques 
Filho, que institui as Sessões Azuis no Anfiteatro do Centro Cultural de Palmital-SP, 
adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras 
providências.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 27/04/2026 sob nº 478/2026, e lido no 
expediente da 27ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o envio do Projeto de Lei ao
Presidente desta Comissão de Educação, Cultura, Desenvolvimento Econômico e 
Sustentabilidade e posteriormente foi encaminhado a este Relator para apresentação de 
parecer. 
É o breve relatório do necessário. 
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do 
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela 
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de maio de 2026.
Antonio Rafael Pepece Junior
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do vereador Homero Marques Filho, que institui as 
Sessões Azuis no Anfiteatro do Centro Cultural de Palmital-SP, adaptadas para pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Os membros da Comissão de EDUCAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, acompanham o voto do Relator Antonio Rafael 
Pepece Junior, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular 
tramitação do Projeto de Lei nº 39/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de maio de 2026.
Marcos Antonio Rett Sebrian 
Presidente 
Antonio Rafael Pepece Junior
Relator
Homero Marques Filho
Revisor