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materia nº 141/2026

Tipo Ofícios Diversos
Número / Ano 141 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaOfício nº 69/2026-GP-J - Encaminha Projeto de Lei para apreciação e votação em regime de urgência.
native_id17862

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição arquivada — Proposição arquivada devido ao pedido de retirada pelo autor, deferido pelo Presidente.
2026-05-25 Encaminhado a Secretaria — Proposição devolvida a Secretaria em razão do pedido de retirada da propositura pelo autor
2026-05-20 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2026-05-19 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2026-05-18 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

Documents (1)

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OFÍCIO Nº 69/2026-GP-J
Palmital, 18 de maio de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar o seguinte Projeto de Lei Ordinária:
 PLO Nº 12/2026-PM – Abre crédito adicional 
suplementar por anulação de dotações e dá outras providencias.
Solicitamos, com fundamento no artigo 70 da Lei Orgânica do 
Município, a apreciação dos referidos projetos em regime de urgência, tendo em 
vista sua natureza.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos 
protestos de elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP

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