br-locleg corpus explorer

← Palmital (SP)

materia nº 142/2026

Tipo Ofícios Diversos
Número / Ano 142 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaOfício nº 70/2026-GP-J - Encaminha Projeto de Lei Ordinária para apreciação e votação.
native_id17864

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Em tramitação regimental — Aguardando emissão de parecer.
2026-05-20 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2026-05-19 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2026-05-18 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

OFÍCIO Nº 70/2026-GP-J
Palmital, 18 de maio de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar 
o seguinte Projeto de Lei Ordinária:
 PLO Nº 13/2026-PM – Dispõe sobre alteração dos artigos 1º 
e 2º e o § 2º, incisos I e II, do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.660, de 16 de dezembro de 
2014, alterada pela Lei Municipal nº 2.698, de 01 de julho de 2015, e dá outras 
providências.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de 
elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP

open original →