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materia nº 11/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 11 / 2010
Date 2010-10-04
EmentaALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA B CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.
native_id1838

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
AP
ngela igtotivo
osa!
“oiciat Le Camara Municipal APROVA:
Artigo 1º” Fica alterada a titularidade do donatário da
“AREA B”, figurando a partir de então a BELAGRÃOS
INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/S LTDA.
Artigo 2º — Os demais artigos permanecem inalterados.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação. - - ,
Artigo 4º” Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30
de setembro de 2 s
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