materia nº 12/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones Q18 3351.1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email secretariaficamarapalmital sp. gov br
19970-000 - Palmital - SP
PROJETO DE LEI Nº LS) 12010
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À
DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO
MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) e ns ndQ
- Fica instituída, nos termos desta Lei, a Semana
ante
de Incentivo à Doação de edu Óssea no âmbito município de Palmital, como
campanha institucional a ser desenvolvida anualmente na semana que
compreende o dia 14 de junho.
Incentivi
Municip
Municip
palestra
medula
em áre
procedi
Artigo 2º - A organização e implementação da Semana de
o à Doação de Medula Óssea no Município, ficará a cargo da Prefeitura
al, que através do Departamento Municipal de Saúde e do Departamento
| da Educação desenvolverá campanhas informativas, através de
$. Grs e outras atividades que ressaltem a importância da doação de
a em escolas, parques e unidades de saúde.
Artigo 3º - Profissionais com conhecimentos específicos
relativas à questão, poderão ser convidados a participar da definição dos
entos informativos, educativos e organizativos relativos a Semana.
Artigo 4º - A semana de Incentivo à Doação de Medula
Óssea será incluída no Calendário Oficial do Município.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
Rai ie se necessário.
Artigo 6º - O Poder Executivo deverá regulamentar a
presente lei no prazo de 60 dias.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Caixa Postal 31
Fones: 018 3351-1214/3351-2443 - tax 3951-2442 - email: secretariaf)camarapalmital sp gov br
19970-000 - Palmital - SP
Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05 de
abril de 2010.
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
VEREADOR
ENCAMINHADO
emo, O4 40
oFÍcio nº Ja so