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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pg. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQ)camarapalmital,sp.gov.br - Site: www.camarapaimital.sp.gov.br
CEP 19970-000 - Palmital - SP
PROTOCOLO Nº
Ci. PALIITAS
HORÁRIO: is
PROJETO DE LEI Nº 15/2010
ASSOCIAÇÃO SÃO ROQUE —- CENTRO DE
FORMAÇÃO SÃO ROQUE DE PALMITAL-SP.
Diretora da Setretaria
A Câmara Municipal de Palmital aprova:
Poend e
“S3Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
SÃO ROQUE — CENTRO DE FORMAÇÃO SÃO ROQUE, estabelecida no Sítio água
dos Thomés, S/N, na Zona Rural do Município de Palmital-SP.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da
presente lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento
vigente.
revoga
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
das as disposições em contrário. Ê
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05 de abril
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