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“ay PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.Sp.gov.br
no G1/90L0
A Câmara Municipal APROVA
Artigo 1º - Fica o (a) Chefe do Executivo Municipal,
autorizado (a) a celebrar Convênio com O Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Estado da Cultura objetivando a reforma do
Centro Cultural « Antonio Sylvio da Cunha Bueno” em Palmital.
Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em
razão da execução do acordo correrão por conta de verbas próprias
constantes no orçamento vigente, suplementadas através de Decreto
Executivo, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de
dezembro de 2010.
naldo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNI CIPAL-
PALMITAL
Cada vez melhor
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