materia nº 2/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- - CENTRO - PALMITAL - SP
P MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CE
Po hr paia - FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
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Artigo 1º” Fica alterada a titularidade do donatário do lote
!1, com metragem de 1.340,00 m2, figurando a partir de então a JOSÉ
PASCOAL OROFINO & FILHO LTDA-EPP.
Artigo 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º” Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28
de abril de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- CENTRO - PALMITAL - SP
- ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 L PA
rir ig - FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
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JUSTIFICATIVA;
Senhor Presidente;
Nobres Vereadores;
Encaminhamos para apreciação desta Casa de Leis o
Projeto de Lei Complementar n.º 002/2011 que trata de AL TERAÇÃO DA
TITULARIDADE DO LOTE Nº 41 DO DISTRITO INDUSTRIAL
CONSTANTES NO ARTIGO 1.º DA LEI C OMPLEMENTAR N.º 163 DE 10
DE JUNHO DE 2008.
A alteração da titularidade proposta prende-se a
regularização necessária diante da iniciativa dos titulares, de comum
acordo, não havendo portanto a razão para que a municipalidade não atenda
os empresários.
O objetivo principal das instalações de empresas nos
distritos visa acima de tudo a geração de empregos além de propiciar uma
melhor arrecadação de tributos em benefício do erário.
Desta forma a empresa beneficiada estará contemplando
os objetivos e ao mesmo tempo ampliando suas atividades.
Aguardando apreciação e aprovação do referido Projeto,
agradeço,
Ea di Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
PALMITAL
Cada vez melhor