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materia nº 8/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2011
Date 2011-02-21
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE PALMITAL E O RATIFICA.
native_id1915

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ts PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 -
PONEIPAX, (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
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o aa OBRE O PLANO.D
ESTE AMENTO BÁSICO DE PALMITA
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A A Câmara Municipal APROVA:
Artigo 1º- Esta Lei ratifica e aprova o Plano de
» Básico de Palmital, o qual fica fazendo parte integrante da
sen odeio em consonância com as disposições emanadas da Lei Federal
11.445 de 05 de janeiro de 2007.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Artigo 3º- Ficam revogadas as disposições em
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21
de o de 2011.
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