materia nº 10/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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PROJETO DE LEI Nº rá 12011
DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO
norário 24 púgio
= Márcio Jufibr de Qliveira HABITACIONAL
Diretor
ps -eeaiana
TT A Câmara Municipal de Palmital aprova:
Habitirsiônal “José Pereira Lima”, ao Programa Minha Casa Minha
Vida” a ser construído no Loteamento de interesse social, localizado
na Rua Augusto dos Santos esquina com a Rua José de Campos Leite.
Artigo 2º - A placa indicativa terá os seguintes
dizeres: “Conjunto Habitacional José Pereira Lima” — Lei Nº 12011.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com à
aplicação da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias
constantes do orçamento vigente.
Artigo 4º. Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta,