materia nº 51/1982

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pal-
ae mital a permutar terrenos.
(6)
s
+ MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETãA:-
Artigo |º - Fica a Prefeitura Municipal de Palmital-
izada a permutar um lote de terras sem benfeitorias, localizado
entro do per ímetro urbano da cidade de Palmital - SP, medindo —-=--
18,00 mts de frente para a rua José Florêncio Dias; 22,00 mts pelo -
lado esquerdo, fazendo divisa com a rua Francisco Baptista; 22,00 m.
pelo lado direito, dividindo com terras de Mário Boso; 18,00 mts. de
fundos, dividindo com terras de Mario Boso, com 376,59 m2, de sua-
propriedade; por outro lote de terras, localizado à rua José Floren-
cio Dias, esquina com a rua Francisco Raptista, nesta cidade, medin-
do 23,90 metros de frente para a rua José Florêncio Dias; 30,00 me -
tros pelo lado esquerdo* dividindo com Mario Boso; 30,72 mts. pelo -
lado direito dividindo com a rua Francisco Baptista; 7,85 metros pe-
los fundos dividindo com Mario Boso, e que pertence a Mário Boso.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação-
da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento -
2 .
vigente, suplementadas se necessario.
artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
as e ec qr:
publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital,) aos 23 de dezembro
de 1982- a É
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a feito Muni ipal
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
r .
Excelentissimos Senhores Vereadores
Pelo presente, temos a grata satisfação de encaminh.
a Vossas Excelências, para apreciação por parte desse Egrégio Leg
lativo, o Projeto de Lei nº 44/82, que trata da permuta de terrenos
sendo um de propriedade da Prefeitura, e outro, de propriedade par
ticular,
Para esclarecimento, encaminhamos em anexo, os ----.
croquis e memoriais descritivos dos terrenos.
O que motivou esta troca é o fato de o proprietário
particular ter solicitado à prefeitura, considerando-se que ele é -
dono de uma quadra toda, só faltando a parte da Prefeitura, e que, -
alem disso, possui um terreno em outra quadra, tudo conforme pode se
observado atraves dos croquis.
” >
Por outro lado, esta permuta não trará nenhum preju
ízo para a Municipal idade.
Do exposto, solicitamos a Vossas Excelências que apr
vem o presente projeto,
Agradecendo antecipadamente as atenções de Vossas --
Excelências, aproveitamo-nos do ensejo para apresentar-lhes os prote
tos de elevada consideração e estima.
ATENCIOSAMENTE
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ea, ams, (>
LOY/ATANIS GARCIA
efeitp|Muni
|
MEMORIAL DESCRITIVO
De um lote urbano localizado na esqui
na da Rua Francisco Baptista com Rua José Florêncio Dias
nesta cidade e municipio de Palmital - SP
PROPRIETÁRIO :- PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - SP
LOCALIZAÇÃO :- RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS esq. c/RUA FRAN-
CISCO BAPTISTA
CIDADE :- PALMIPAL - Estado de São Paulo
ÁREA :- 376,59 ma
DESCRIÇÃO E
CONFRONTAÇÃO :- Um lote de terra sem benfeitorias, loca-
lizado desntro do perimetro urbano da ci-
dade de “almital - SP, medindo 18,00 mts.
de frente para a Rua José Florêncio Diasj
22,00 mts. pelo lado esquerdo fezendo divi
sa com a Rua Francisco Baptista; 22,00 mts.
pelo lado dáreito, dividindo com terras dk
Mário Boso; 18,00 mts. de fundos, dividin
Ed .
do com terras de Mario Doso.
Palmital, 22 de movembro de 1.982
? HORNS MAGALHÃES
22001/D - 6.c Região
Rus Rut Dasbosa, 249
PALRATAL - > PAULO
RUA FLORÊNCIO DIAS
1Á RIO BOSO
“CEMITÉRIO
MUNICIPAL
É SA DE PALMITAL
EFEITURA
NICIPAL DE
LMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PROPRIETÁRIO . PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LOCAL ... RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS ESQ. R. FRANCISCO BAPTIST;
CIDADE .. PALMITAL .SP ESCALA .|:250 DATA. 22.11.82
ÁREA — 376,59 M2
Ato RSA
A 32204D - 6e Região
é Rua Rui Barboca, 249
EMP A”, = S. PAULO

367,82 M2 ". pd
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PROPR. . MÁRIO Boso
LOCAL . RUA JOSÊ F.DIAS ESQ. COM RUA FRANCISCO BAPTIS
CIDADE .. PALMITAL . SP
- LOTE 31 .. QUADRA
144
- ESCALA 1:250