materia nº 15/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
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CRIA NOVAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA NO QUADRO DA
REFEIT.
ACORDO COM A JE
A Câmara Municipal APROVA:
Artigo 1º- Ficam criadas no quadro da
Prefeitura de Palmital, de acordo com a Lei Complementar n.º 121 de 15 de
setembro de 2005 as funções de confiança com carga horária de 40 horas
semanais com as seguintes quantidades, denominações e padrões de
vencimentos relacionados abaixo:
Padrões de Vencimentos
DAS 5
DAS 4
Qtidade | Denominação
03. | DIRETOR DE DEPARTAMENTO
ASSESSOR DE GOVERNO |
GERENTE DE DEPARTAMENTO
COORDENADOR DE PROGRAMAS |
03 ENCARREGADO DE SETOR
[03 [ENCARREGADO DE SERVIÇOS |
Artigo 2º- Os padrões de vencimentos
permanecem os estabelecidos no ANEXO I da Lei Complementar
121/2005 Pé
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Artigo 3º As descrições e atribuições
das funções de confiança criadas estão estabelecidas no ANEXO II da
presente Lei.
Artigo 4º As despesas decorrentes da
presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 5*- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 6 Ficam revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL. em 18 de novembro de 2011,
ustódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
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oFíciO Nº O JL
Rosangela A.
Oficial Legislativo
PALMITAL
Cada vez melhor