materia nº 27/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaficamarapalmital.sp.gov.br - Site: www. camarapaimital.sp.gov.br
CEP 19970-000 - Paimital - SP
PROJETO DE LEINº 2 7 /2011
prorocoLone ÍIE/1! am
3,0
am encemas TE rc dad INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
HORÁRIO: — io eo o A VOLUNTÁRIO DA APAE”, E DÁ
ao OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmital aprova:
Artigo 1º- Fica instituído o “Dia Municipal do Voluntário
da APAE”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado do mês
de Julho,
Artigo 2º- São objetivos do Dia Municipal do Voluntário
da | APAE:
| - reconhecer o permanente e abnegado esforço
do voluntário da APAE no atendimento das pessoas portadoras de
necessidades especiais, em especial j das crianças;
lir="servir-de estímulo à população em geral,
através da homenagem prestada, para a conscientização em torno da
importância de prestar ER, comunitários a e 4 necessitadas.
Ártigo 3º. As despesas com a execução da presente
Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
ds
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
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CEP 19970-000 - Palmital - SP
Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 13
de abril de 2011.
T
Duca De
Vereador - PT