materia nº 33/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- RO - PALMITAL - SP
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTI
CNP 44.543.981/0001-99 - FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
nº 33/904
ara Municipal APROVA;
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar contrato de comodato com a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, tendo como objeto o prédio
público localizado na r. Messias Cândido São José, quadra 256, lote 015,
cadastro n.º 515200.
Artigo 2º O Contrato de comodato terá
prazo de vigência de 10 anos,
Artigo 3º Os encargos que o Município vier
a assumir no referido Contrato correrão por conta de verbas próprias
constantes do orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. festa
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Artigo 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 02 de maio de 2011.
ódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
ENCAMINHADO Presidente Sily;
mz, 06 ,u
OFício nº 7
Rosangela A, pa, -
Oricias Legisiativo
Cada vez melhor