materia nº 40/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=PROJETO DE LEI Nº 01928H=PM 1º 40/9911
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oc. pasmeas O61 DS FIRMAR CONVÊNIO COM O
HORÁRIO? SINDICATO RURAL DE PALMITAL
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= Leglstativo x PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO
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a Sit A Câmara Municipal APROVA:
1 Eduardo da Suivi
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Artigo 1º - Fica autorizado o município de Palmital a
firmar convênio com o Sindicato Rural de Palmital para desenvolvimento
de programas de capacitação de pequenos produtores rurais, com valor até
R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo período de um ano.
Artigo2º - As despesas decorrentes com a aplicação
da presente lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06
de junho de 2011.
E Custódio da Silva
PALMITAL
Cada vez melhor