materia nº 43/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
nº 43/90
Mano age A Câmara Municipal APROVA:
Artigo 1º - Fica autorizado o município de Palmital a
aditar em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o convênio de subvenção com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE, regido pela Lei n.º
2.422 de 17 de dezembro de 2010,
Artigo2º - As despesas decorrentes com a aplicação
da presente lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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