materia nº 50/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
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PROJETO DE LEINº 54 12011
PROTOCOLO Nº MODA Eu
Gt. puras. Qhrol: dot
— gta DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO
HORÁRIO:
| HABITACIONAL
AS COMISSÕ
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= a Eng "A Câmara Municipal de Palmital aprova:
CM. Palmital, em a ATIOL 4h.
“= Manoel Eduardo da Silva Artigo 1º - Fica denominado Conjunto
Habitacional “Antonio Joaquim”, ao Programa “Minha Casa Minha Vida”
a ser construído no Loteamento de interesse social, localizado na Rua
Augusto dos Santos esquina com a Rua José de Campos Leite.
Artigo 2º - A placa indicativa terá os seguintes
dizeres: “Conjunto Habitacional Antonio Joaquim" — LeiNº 12011.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a
aplicação da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias
constantes do orçamento vigente.
Artigo 4º. Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta,
em 05 de setembro de 2011.
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MAURO São DE AMORIM
Vereador