materia nº 54/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543 981/0001-99 FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www palmital.sp gov.br
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Presidente
Artigo Iº - Fica denominado “FRANCISCO
LEANDRO DA SILVA- IOIÔ IZIDORO" o Anel Viário do município de
Palmital, aprovado através da Lei Complementar n.º 198 de 13 de setembro
de 2011, apontado como prioridade no Plano Diretor, instituído pela Lei
Complementar n.º 138/2006.
Parágrafo Único: O Anel Viário do município de
Palmital terá início na SP 375 altura do km 15 + 700 mts, passando pela
PMT 454, cruzamento com as PMTs 040, 050, 060, 070, 080, 440,
passando pela antiga Ponte da Água Parada e finalizando na SP 375.
cruzamento com a PMT 010.
Artigo 2º - A placa indicativa terá os seguintes
dizeres: “ANEL VIÁRIO FRANCISCO LEANDRO DA SILVA- IOIÓ
IZIDORO”, Lei n.º... de autoria do Executivo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação
da presente lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
£ PALMITAL
Cada vez melhor
== PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19
de setembro de 2011.
ACRE bio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
Semenlio À
Cada vez melhor