materia nº 13/1978

Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
19/72 +
PROJETO DE LEI Nº 2728 - PM
A Suplementa verba constante do orçamen-—
Rola to vigente.
Q .
&
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL D ECRETA:
Artigo 1º - Ficam suplementadas, nas emportâncias que se
seguem, as verbas coodificadas sob nº:
0501-3232.00-08421882.015 - man. ens. 1º grau
transporte de alunos ...ccrrneneneanananateso cr$ 700.000,00
0506-3120 ,00-10603272.023 - Man Iluminação —
Pública - Aquisição de materiais ..cececeree crê 100.000,00
0507-3120.00-10603282.024 — Man. praças parques
e Jardins - Aquisição de materiais ..ccccosve Cr$ 150.000,00
0509-3120.00-16885342.027 - Man. de Estradas-
aquisição de material ..crerrercenenteneeneeo crê 500.000,00
TOPAL «e eeeidiad dd disjasele ro 0 eeremeno a O a aloe nato 6 E qiecara crê 1.450.000,00
Artigo 2º - À suplementação acima terá como recurso à ——
anulação parcial das seguintes verbas:
0506-4110.00-09512691.007 — E xtensão de rede
de Eletrificação Rural .ecsececancecerenenato cr$ 300.000,00
0509-4312.01-16880332.030 — Amortização de ——
Empréstimos ..ceccerenencennnreeesnanteeeeero crê 880.000,00
0510.4110.00-16915751.014 —- Asfalto - guias e
sarjetas. . asus a seems w ecmeisinh é à ainioindio 8 8 ra crê 270.000,00
TOTAL sus o eme + 0 crermmeno é Eolojoloidia 6 6 mlemrerero o 0 io cr$ 1.450.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Paggo ai de Palmital, em 02 lae junho de 1978
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Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 02
JUST IFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssima Senhores Vereadores
o presente projeto está revestido das for
malidades legais, e, face à 1egislação vigente, encarecemos a
vossas Excelências, a tramitação do mesmo de conformidade com/
o $ 1º do artigo 26 do Decreto Lei nº 9 - Complementar, (Lei -—
orgânica dos Municípios, de 31/12/69, em 40 (quarenta) dias.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 02 -
de junho de 1978. | dy
E Mu,
ELOY /ATANTS )GARCIA
O |
Prefeito Municipal