| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2012 |
| Date | 2012-02-06 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O PALMITAL ATLÉTICO CLUBE E O MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
| native_id | 2012 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PRAÇA MAL. rblbinas DA COSTA ha SILVA, 119 - CEP 18. 970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP ja 03.90 bià , ITE: www.palmital.sp.gov.br Nº 10/3019) INICÍPIO DE PALMITA o A Câmara Municipal APROVA; Artigo 1º - Fica o Poder Executivo rizado a celebrar contrato de comodato com o As LMPFAL ATLÉTICO CLUBE, tendo como objeto o Estádio [o Manoel Leão Rego, localizado na Rua Ver. Clóvis de Camargo Bueno, = sendo quadra 032, lote 001, cadastro 540000. Parágrafo único — O contrato de comodato limitar-se ao campo de futebol, vestiários e arquibancadas, sendo excluído o Bar e a residência existentes no imóvel. Artigo 2º - O contrato de comodato não poderá ser celebrado por prazo inferior a 20 (vinte) anos. Artigo 3º - Os encargos que o municipio vier a assumir no referido contrato correção por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de fevereiro de 2012. LE Custódio da Silva =PREFEITO MUNICIPAL= PAT Ad Cada vez melhor