PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONEIFAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
COLS ETO DE LEI N.º tlgol2
oTO
re 087 190ldr DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
nº
eaocERtO ma 62108 DESCRIÇÃO DE ÁREA E
cm. INCLUSÃO DO REMANESCENTE
aa Para DE ÁREA PARA
Rosange!
oficial
Legislativo
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE
AREA URBANA E DA QUTRAS
ÁREA U
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal APROVA:-
Artigo 1.º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a
alterar a descrição letra “a” do artigo 1º, da Lei 2.256, de 24 de março de
2008, passando a ter a seguinte descrição:
a) Um terreno com a área de 1.963,19 m?, situado na esquina da Rua José
| Tirolli, lado par, com a Rua Antônio Correa da Silva, lado par, nesta
cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações: "inicia
no marco "M19", situado na esquina da Rua José Tirolli, lado par, com a
| Rua Antônio Correa da Silva, lado par; deste segue com o rumo de
48º54'30" NW, na distância de 110,67 m., confrontando com ANTONIO
EDUARDO COSTA e sua mulher Maria Valquiria da Costa, até
encontrar o marco "X12"; do marco "X12", segue com o rumo de
49º26'38" NE, na distância de 12,64 m., confrontando com Joana Correa
da Cruz, Cláudio da Cruz, Claudete da Cruz, seu marido João Alécio da
Cruz, Cleonice da Cruz Konig, seu marido Carlos Alberto Konig, Cleuza
Maria da Cruz Caldeira e seu marido Antônio Caldeira, até encontrar o
marco "X11-A"; do marco "X11-A", segue com o rumo de 49º15'45" SE,
na distância de 4,63m. até encontrar o marco “X1 1-B”, deste segue com
rumo de 40º44'15” NE na distância de 30,26m. até encontrar o marco
“X10-B”, confrontando do marco “X11-A” ao “X10-B” com ANTONIO
EDUARDO COSTA e sua mulher Maria Valquiria da Costa; do marco
"X10-B", segue com o rumo de 49º26'38" NE, na distância de 13,54 m.,
confrontando com Joana Correa da Cruz, Cláudio da Cruz, Claudete da
Cruz, seu marido João Alécio da Cruz, Cleonice da Cruz Konig, seu
marido Carlos Alberto Konig, Cleuza Maria da Cruz Caldeira e seu
marido Antônio Caldeira, até encontrar o marco "X11 "; deste, segue com
rumo 49º09"18” SE numa distância de 10,95 m., confrontando com o
final da Rua Mariano de Barros, até encontrar o marco “X1 1-D”; deste,
segue com rumo 40º44"15” SW numa distância de 43,65 m. até encontrar
É PALMITAL
Cada vez melhor
REFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
o marco “X11-C”, deste segue com rumo 49º15"45” SE numa distância
de 91,21 m. até encontrar o marco “M18-A”, confrontando do marco
“x11-D” ao “MI8-A” com ANTONIO EDUARDO COSTA e sua
mulher Maria Valquiria da Costa; do marco “M18-A” segue com o rumo
de 41º06º 40” SW, na distância de 13,18 m., confrontando com a Rua
José Tirolli, lado par, até encontrar o marco inicial “M19”, objeto da
matrícula 14.695 do RI de Palmital. Cadastro Municipal: 00625200 (L.09
— Q.218).
Artigo 2.º Fica incluída na Lei n. 2.256, fr 24 de
março de 2008 e autorizada a Prefeitura Municipal desapropriar
amigavelmente a área com a seguinte descrição:
Um terreno com a área de 13,72 mê, situado no final da Rua Mariano de
Barros. nesta cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações: "inicia no
marco “XIO-A", situado no final da Rua Mariano de Barros; deste segue com o rumo de
49º09'18" NE, na distância de 2,05 m., confrontando com o final da Rua Mariano de
Barros, até encontrar o marco "X11"; deste, segue com o rumo de 49º26'38" SW, na
distância de 13,54 m., confrontando com Antônio Eduardo Costa e sua mulher Maria
Valquiria da Costa, até encontrar o marco "X10-B"; deste, segue com o rumo de 40º44'15"
NE, na distância de 13,38 m., confrontando com Joana Correa da Cruz, Cláudio da Cruz,
Claudete da Cruz, seu marido João Alécio da Cruz, Cleonice da Cruz Konig, seu marido
Carlos Alberto Konig, Cleuza Maria da Cruz Caldeira é seu marido Antônio Caldeira, até
encontrar o marco inicial "X10-A". Objeto da matricula n. 14.699 do R.I. da Comarca de
Palmital. Cadastro Municipal: 00625100 (L.09 - Q.217).
Artigo 3º - - As despesas decorrentes da execução
da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 14
de fevereiro de 2012
anca)
ENCAMINHADO Eduar
Pres do da
e. ) DD JJ "dente
oficial Legislativo